Termos e Condições de Utilização e Venda

O presente documento estabelece os termos e condições que regulam o uso do website boutique-bi.pt, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos através da loja online Boutique Bi. O utilizador, ao navegar no website ou ao efetuar uma compra, aceita integralmente estes termos, comprometendo-se a cumpri-los. A Boutique Bi, com sede na Rua das Amoreiras, n.º 93, Mirandela, NIPC 223507903, reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes termos sem aviso prévio. A utilização contínua do website após alterações constitui aceitação das mesmas.

Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável. A Boutique Bi não se responsabiliza por danos resultantes de acessos não autorizados, interrupções de serviço, vírus ou outros elementos que possam comprometer a integridade do website. É proibida a utilização do website para fins fraudulentos, exploração comercial indevida ou qualquer atividade que prejudique o seu funcionamento.

Informação de Produtos e Preços
A Boutique Bi procura garantir que todas as descrições, imagens, preços e informações dos produtos apresentados são precisas e atualizadas. Contudo, podem ocorrer erros de stock, lapsos de digitação ou discrepâncias de cor devido a diferenças de ecrã. Em caso de erro evidente, a Boutique Bi reserva-se o direito de cancelar encomendas antes do envio, com reembolso integral ao cliente.

Encomendas
Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas. A Boutique Bi reserva-se o direito de recusar encomendas em casos de suspeita de fraude, pagamento não autorizado ou incumprimento dos presentes termos. A confirmação automática da encomenda não constitui garantia de disponibilidade dos produtos. Em caso de rutura de stock, o cliente será informado e reembolsado.

Pagamentos
A loja disponibiliza métodos de pagamento seguros e adequados à legislação portuguesa, incluindo cartão bancário, MB Way, PayPal ou outros meios disponibilizados na loja. O processamento da encomenda apenas começa após confirmação do pagamento. A Boutique Bi não armazena dados bancários dos clientes, sendo estes tratados exclusivamente pelas entidades de pagamento certificadas.

Envios
Os prazos de envio e entrega variam consoante a transportadora e destino. Estes prazos são estimativos e podem ser afetados por fatores externos, como períodos de elevada afluência, condições climatéricas ou greves. A Boutique Bi não pode ser responsabilizada por atrasos imputáveis à transportadora. Após a expedição, o cliente recebe informação de acompanhamento sempre que disponível.

Responsabilidade do Cliente na Entrega
O cliente deve assegurar que a morada fornecida está correta e completa. Caso a encomenda seja devolvida por morada incorreta ou ausência de levantamento, o reenvio terá custos adicionais suportados pelo cliente.

Direito de Livre Resolução
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável. Para tal, deverá contactar a Boutique Bi através do email boutiquebi@gmail.com, indicando o número da encomenda e a intenção de devolver. Apenas serão aceites devoluções de produtos novos, sem sinais de uso, sem odores, sem danos e com todas as etiquetas originais. Peças utilizadas, lavadas, danificadas ou sem etiqueta não são elegíveis para devolução. Produtos de uso íntimo, como brincos, não podem ser devolvidos por motivos de higiene e segurança.

Processo de Reembolso
Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será efetuado no mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente. O valor do reembolso será exclusivamente relativo ao produto devolvido, excetuando custos de envio iniciais. Custos de devolução são responsabilidade do cliente, salvo erro imputável à Boutique Bi.

Garantias
Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal aplicável em Portugal. Em caso de defeito, o cliente deve contactar a Boutique Bi com prova de compra e descrição detalhada do problema. A avaliação do defeito segue critérios técnicos, podendo o produto ser reparado, substituído ou reembolsado.

Proteção de Dados
A Boutique Bi trata os dados pessoais dos clientes exclusivamente para fins de processamento de encomendas, gestão de contas, comunicações relacionadas com compras e cumprimento de obrigações legais. O cliente tem direito de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados. Para mais detalhes, deve consultar a Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da Boutique Bi ou utilizados mediante autorização. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado destes conteúdos.

Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações disponível no website ou à entidade de resolução alternativa de litígios. O foro competente é o da comarca de Mirandela, salvo disposição legal em contrário.

Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha ou às entidades portuguesas de RAL disponíveis em https://www.consumidor.gov.pt, conforme requerido por lei.